O poder judiciário brasileiro.

Existe no Brasil neste momento uma generalizada insatisfação em relação ao sistema Judiciário. Tal sentimento retrata, certamente, um problema que há anos percorre os corredores das cortes brasileiras, interferindo na ordem legal, na garantia dos direitos individuais e coletivos e criando obstáculos a introdução de projetos de desenvolvimento em âmbito econômico nacional.

Já é hora de falar sem papas na língua, sem as mordaças dos tempos antigos e com a clareza que a frágil situação atual requer: com transparência e responsabilidade!

Com o fortalecimento da economia, cresce a demanda pela procura da justiça, isto é fato, sendo que o número de conflitos entre as partes aumentam. Tal demanda congestiona o poder judiciário, acarretando um efeito cascata em toda a ordem jurídica do país, dificultando ainda mais o acesso ao Judiciário, inibindo a realização plena da cidadania. Tal problema decorre, em minha singela opinião, por dois distintos problemas.

O primeiro problema decorre da falta de investimento do governo federal, onde por omissão do mesmo, deixa de expandir o sistema Judiciário brasileiro em regiões carentes, sendo este, um benefício garantido pela nossa própria Constituição Federal. Tal devaneio, somente acrescenta problemas para dinâmica do sistema, pois inunda nossos Tribunais nas Capitais com litígios processuais que poderiam ser resolvidos na própria cidade do litigante em tempo muito curto. Destarte a boa vontade do CNJ, em promover as tais Semanas Nacionais da Conciliação, isso somente tende a marginalizar os procedimentos legais embutidos em tais processos, pois deixa de averiguar profundamente o caso em análise, procurando somente a eliminação literal do mesmo da máquina judiciária.

A meu ver, o Governo Federal não tem a menor preocupação em expandir tais serviços, pois primeiro que o mesmo não agrega votos diretos da população com tal empreendimento, e segundo que uma população que é privada do conhecimento necessário para garantir os seus próprios direitos com base na Constituição, dependerá, obviamente, da ajuda direta do Governo, os deixando a mercê da vontade alheia, ou seja, de seus representantes. Isso com certeza agregará votos.

O segundo problema está na própria marginalização dos atuais representantes do poder Judiciário. As maiorias das universidades fabricam estudantes de direito ao invés de formá-los, ensinam somente como interpretar as leis, mas deixam a base da ética e a moralidade de fora. Hoje, os pretendentes a esta posição de grande responsabilidade, inclinam-se a escolha de tal carreira baseado quase sempre na remuneração somente, e esquecem que irão representar o Estado e seus cidadãos na conciliação de conflitos por meio do julgamento e processos que devem, antes de qualquer coisa, ser justos. Que vão representar o que de mais valioso eles têm: sua liberdade e/ou seu patrimônio. Mas, devido ao rancor de uma sociedade injusta, e de uma vida sofrível, julgam os envolvidos com sentenças carregadas em tinta muitas vezes equivocadas e excessivas, quando não tendenciosas ou até corruptas.

O Juiz de Direito, a meu ver, deve ser um representante dos anseios da sociedade, julgando com base na boa fé jurídica em prol da isonomia social. Uma pessoa experiente e dedicada, com uma visão ampla e periférica das tendências e realidades sociais, mas acima de tudo, alguém que consiga compreender as diferentes situações condicionadoras dos conflitos modernos.

Enfim, este é o momento certo para tocarmos em um assunto de tamanha grandeza e importância no desenvolvimento sustentável de nosso país. O Governo Federal tem como dever primordial, garantir a todo cidadão brasileiro aquilo que consta na Constituição, e não somente garantir a reeleição daqueles que estão no poder e, cabe a nós, a sociedade, escolher nossos representantes de maneira responsável, para que em um futuro próximo, não tenhamos que depender de Semanas Conciliatórias para garantirmos algo que já nos é previsto em lei.